DETRAN emite nota sobre denúncia de que condutores notificados pela Operação Lei Seca não estariam tendo a cassação da CNH

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A respeito de denúncia de que condutores notificados pela Operação Lei Seca não estariam tendo a cassação da CNH ou suspensão do direito de dirigir, como prevê a lei, por suposta interferência no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, o Detran-RN esclarece que:

1- A Operação Lei Seca vem sendo tratada como prioridade, recebendo do Detran o apoio, incentivo e investimentos necessários, com o intuito de reduzir a violência no trânsito e preservar vidas. Para tanto, o Detran investiu no aumento do efetivo do pessoal operacional, ampliou a quantidade de viaturas e deu maior autonomia e transparência à coordenação da Operação;

2- É importante ressaltar que desde 24/12/2015, por decisão da atual gestão, a coordenação da Lei Seca passou a ser a responsável pelo lançamento no sistema do Detran de todos os autos de infração produzidos durante as fiscalizações da referida operação, possibilitando que não haja qualquer interferência externa no serviço;

3- Diante da denúncia citada, a Direção-geral do Detran já afastou servidores do setor em questão e abriu sindicância administrativa para investigar e punir, de acordo com a legislação em vigor, caso haja comprovação de prática de irregularidade por qualquer servidor do Órgão;

4- É importante esclarecer que para que ocorra a cassação de CNH ou suspensão do direito de dirigir de condutores é preciso a conclusão de o devido processo, respeitados os trâmites legais. Por fim, o Detran-RN reforça o respeito e zelo pela legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência no serviço público do Rio Grande do Norte. – See more at: http://www.detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=116015&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA#sthash.OSChwwK8.dpuf

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