Projeto de lei de construção de penitenciária é lido no Plenário da ALRN

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O projeto de lei entregue pelo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, no dia 20, foi lido na sessão desta terça-feira (24), no Plenário da Assembleia Legislativa. O projeto prevê a transferência de R$ 20 milhões do Judiciário para o governo do Estado com o intuito de construir um presídio com capacidade para 600 presos e uma unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

A expectativa no parlamento estadual é que o texto possa ser votado na próxima quarta-feira (1º de junho). “Como prometido, levei o projeto para o colegiado de líderes e houve a dispensa da tramitação. A matéria vai seguir em regime de urgência na casa Legislativa”, ressalta Ezequiel Ferreira.

No dia 31, haverá reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração para que essa matéria, passando nessas comissões, possa ser lida na mesma terça-feira em plenário e ser apreciada, ou seja, votada na quarta-feira”, reforça o presidente da Assembleia.

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