Comitê Gestor Municipal Sobre Drogas terá lançamento oficial dia 21

Secretários municipais de Natal realizaram na manhã de hoje (1º) reunião preparatória para a instalação oficial do Comitê Gestor Municipal, integrante do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Natal – Sismud, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. A instalação está prevista para o dia 21 deste mês e tem ainda o papel de chamar, além de gestores da administração municipal, integrantes da sociedade civil a participar de um novo modelo de ações que vem sendo desenvolvido há pelo menos dois anos na cidade.
O Sismud prevê ações integradas entre as secretarias municipais que já atuam com projetos junto a usuários de drogas. Na reunião de hoje foi apresentado pela articuladora da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/Fiocruz, Rossana Rameh, o que vem sendo desenvolvido no Município há dois anos, já dentro do que prevê a lei nº 6.604, de 08 de abril deste ano, que institui o Sistema. A proposta da lei foi acatada pela Câmara Municipal. O Sismud tem como parceiro, além da Senad/Fiocruz, o Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude.
A partir da instalação oficial do Comitê será implantado o Conselho Municipal, com participação de entidades da sociedade civil através de edital a ser lançado, e com isso a construção do Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas.
“A gente vai agora discutir a metodologia desse Plano para que todos os atores se sintam contemplados, com a participação de usuários de drogas, de familiares e cuidadores e de pessoas que trabalhem com a temática que não seja no âmbito governamental”, afirma Rossana Rameh.
“Se a metodologia se encaixar na metodologia Municipal que é a de não criminalização do usuário, mas no sentido da proteção, da prevenção do acolhimento e do cuidado, esses organismos estarão contemplados na política municipal sobre drogas”, afirma a Secretária Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, Aparecida França.
O município vem avançando nessa política sobre drogas através da lei que institui o Sismud e Conselho, segundo avaliação da articuladora da Senad/Fiocruz, Rossana Rameh. “Não pode mais se dizer que Natal não tem nada. Agora tem e é importante porque traz as pessoas a se perguntarem qual seu papel dentro trabalho”, afirma.
Segundo o promotor da Infância e Juventude, Manoel Onofre, Natal se destaca no âmbito das políticas sobre drogas por ter agora uma lei que vai garantir a existência de um plano de ações. “Existe um primeiro aspecto no campo da prevenção que é o apropriamento de metodologias que estão funcionando seja no campo da educação, da assistência social, da saúde e de forma conjunta, articulada”, diz.
Um dos pontos mais importantes visto pelo promotor é a institucionalização dessas ações. “Através de uma lei formada, através de um Comitê Gestor, para que se tenha clareza dos avanços e investimentos e obviamente da resposta que a sociedade precisa. Então é importante para se ter uma politica de continuidade”, afirma Manoel Onofre.
Participaram da reunião desta manhã, além do Ministério Público Estadual, da articuladora do Senad/Fiocruz, os secretários das Secretarias do Governo, da Educação, de Políticas Públicas para as Mulheres, de Trabalho e Assistência Social, de Saúde, Esporte e Lazer, de Segurança Pública e Defesa Social, Administração e de Planejamento. Todos os secretários e seus respectivos secretários adjuntos têm assento no Comitê Gestor Municipal Sobre Drogas.
REUNIÃO
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