Prefeitura do Natal implanta Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas

A cidade do Natal deu mais um passo importante no combate às drogas com a implantação, na tarde desta terça-feira (1º), do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Sismud). A solenidade aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e contou com a participação do prefeito Carlos Eduardo, da articuladora da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/Fiocruz, Rossana Rameh, procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, do Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Manoel Onofre Neto, secretários municipais, vereadores Felipe Alves e Júlia Arruda, deputado estadual Albert Dickson e representantes de entidades que trabalham com políticas antidrogas, entre outras autoridades.

“Hoje estamos dando mais uma contribuição substancial para o combate dessa mazela social que atinge a nossa sociedade: as drogas. Estamos enfrentando esse problema, que não pode ser maior que a nossa sociedade. O Sismud amplia e integra as nossas frentes de trabalho para coibir ao máximo o avanço do uso de entorpecentes na nossa cidade. Quero solicitar aos secretários toda a dedicação e esforço junto as demais áreas. Vamos investir em educação, saúde, projetos sociais. Vamos trazer a sociedade para vencermos esta batalha”, disse o prefeito Carlos Eduardo.

O Sismud, instituído em abril deste ano a partir da Lei nº 6.604, tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção de uso abusivo de substâncias entorpecentes, à atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como à repressão ao tráfico de drogas no âmbito de Natal.

As ações serão empreendidas de maneira integrada, envolvendo um leque de iniciativas que caberão nas competências das secretarias municipais de Governo (SMG), de Saúde (SMS), de Trabalho e Assistência Social (Semtas), de Esporte e Lazer (Sel), de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), de Educação (SME), de Administração (Semad), de Planejamento (Sempla), e de Políticas para as Mulheres (Semul).

“A Prefeitura do Natal já atuava no combate às drogas. Cada secretaria tinha seus projetos e ações. A partir de agora, com o Sismud, elas vão trabalhar integradas na realização dessas políticas”, disse o titular da Semdes, Daniel Bandeira.

Ainda durante a solenidade foi realizada a posse dos membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Municipal. O Comitê é formado por nove secretarias municipais, com a participação de parceiros, dentre eles o Ministério Público Estadual, por meio do Transformando Destinos, o Projeto Redes, Fiocruz e Senad. A titular da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Aparecida França, foi eleita a presidente do Comitê Gestor, que tem como objetivo implantar, avaliar e monitorar o Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, que contemplará diversas ações da prevenção, da saúde, de assistência, de integração socioeconômica e de redução da oferta de drogas no âmbito da capital.

“A implantação do Sismud é uma grande conquista de Natal. É a continuidade dos esforços no combate ao uso de drogas da Prefeitura do Natal. É um avanço na gestão e na promoção de políticas públicas de enfrentamento às drogas”, destacou Aparecida França.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RN, Paulo Coutinho, destacou o empenho da Prefeitura do Natal na implantação dessas políticas. “A integração de diversas secretarias e setores da sociedade vai gerar resultados muito positivos. A implantação do Sismud reflete a preocupação que a Prefeitura tem com o combate ao uso de drogas e, consequentemente, à violência. Isso mostra que essa gestão está preocupada em criar, não uma política do governo, mas uma política de combate às drogas para a cidade. E a OAB está à disposição para contribuir no que for preciso”, disse Coutinho.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis destacou que o combate as drogas tem que ser feito em duas frentes: a criação de políticas públicas e segurança. “Temos que tratar sim como questão de segurança, mas não apenas isso. Temos que criar políticas públicas para atender aqueles usuários que não conseguem sair mundo das drogas. Já para os grandes traficantes, as políticas de segurança pública”, disse Reis.

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