Líder do Prefeito, Júlio Protásio viabiliza votação de projetos do Executivo 

O novo líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), participou na manhã desta terça-feira (22) da reunião da Comissão de Justiça da Câmara Municipal. O parlamentar reassumiu a liderança com o objetivo de encaminhar os projetos do Executivo para tramitação nas comissões da Câmara Municipal. 


Hoje, foram sete (7) projetos apreciados e aprovados pela Comissão de Justiça, presidida interinamente pelo vereador Adão Eridan (PR). Os membros da Comissão Eudiane Macedo (SD) e Aquino Neto (PEN) emitiram parecer favorável aos projetos. Os projetos ainda vão passar pela Comissão de Finanças, que se reunirá extraordinariamente na próxima quinta-feira (24) antes de seguir para o Plenário. 


Os projetos do Executivo versam sobre o ajuste fiscal e alteração ao Código Tributário. Dentre os projetos de lei complementar enviados pelo Prefeito, estão  os que visam o contingenciamento de despesas e o aumento de receitas.  O Projeto de Lei Complementar que modifica os procedimentos Contencioso Administrativo Tributário; o PL que regulamenta a cobrança de taxas de licença ambiental; o PL que propõe alteração na política de incentivos fiscais concedidos no âmbito da administração tributária municipal. O Projeto traz a revogação da concessão de bolsas de estudo concedidas a estudantes da rede de ensino superior nos termos da Lei Promulgada 257/2008 (PROEDUC); e o PL que modifica parâmetros e a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP).Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que altera artigos do Código Tributário do Município do Natal. 


“Reassumo a liderança com a responsabilidade de trabalhar para aprovar projetos de ajustes fiscais que são determinantes para a economia do município nos próximos anos”, destacou Júlio Protásio.

Foto: Elpidio Júnior

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