Câmara aprova mais um projeto do ajuste fiscal e aprecia LOA 

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (22) o sexto Projeto de Lei Complementar 18/15 que altera o Código Tributário do Município. Seis das sete matérias que propõem a contenção de despesas e o aumento da arrecadação de impostos já foram aprovados pelo Legislativo. 

O líder do Executivo promoveu debates e audiências com o secretário de Tributação, Ludenilson Costa, para facilitar o entendimento das matérias. De acordo com o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), este foi o último projeto relacionado com a reforma do código tributário. “Temos ainda a pauta da Semurb que não faz parte dessa reformulação, mas aborda assuntos importantes para a cidade”, explicou Júlio. “Aproveito para parabenizar as bancadas de oposição e situação pela contribuição que deram ao texto”, concluiu.

LOA 

Os vereadores iniciaram hoje (22) a apreciação das emendas à Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA). Foram apresentadas 204 emendas. O Plenário aprovou nesta manhã 137 emendas consensuais, 26 foram retiradas. Restam 41 emendas para apreciar, as discussões continuam amanhã, em sessão extraordinária.

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