Líder do Governo, Júlio Protásio faz balanço positivo das votações do ajuste e da LOA

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana o sexto Projeto de Lei Complementar 18/2015 que altera o Código Tributário do Município. Seis das sete matérias que propõem a contenção de despesas e o aumento da receita já foram aprovadas pelos vereadores. O líder do Executivo na Casa, vereador Júlio Protásio (PDT) assumiu a liderança com a missão de aprovar o pacote de matérias até o fim dos trabalhos desta legislatura.

 

Na próxima terça-feira (27) será apreciado o Projeto de Lei Complementar 08/16 que versa sobre legalização das taxas e impostos cobrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). De acordo com o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), este foi o último projeto relacionado com a reforma do código tributário. “Temos ainda a pauta da Semurb que não faz parte dessa reformulação, mas aborda assuntos importantes para a cidade”, explicou Júlio. “Aproveito para parabenizar as bancadas de oposição e situação pela contribuição que deram ao texto”, concluiu.  

 

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), que teve a apreciação das 204 emendas iniciadas nesta semana, foram 173 aprovadas, restando sete emendas. O vereador Júlio Protásio também destaca o empenho da equipe da Secretaria de Planejamento (Sempla) e dos vereadores das bancadas de situação e oposição que estão debatendo as propostas. “Estamos com uma postura otimista quanto à aprovação das emendas consensuais, estamos articulando esforços com a equipe da Sempla para consensualizar emendas”, disse.

 

Visando aumentar os recursos destinados a educação infantil, o líder da bancada governista articulou com outros 16 vereadores a destinação de R$ 50.000,00 de cada emenda impositiva, o que totalizou R$ 950.000,00. Com isso, foram assegurados R$ 3,350 milhões para a educação infantil (creches e pré-escolas), os demais recursos saíram das emendas das vereadoras Eleika Bezerra (PSL) R$900.000,00 e R$ 700.000,00 de Júlia Arruda (PDT) além de R$ 800.000,00 que já estavam previstos no orçamento do Município. “Buscamos com os vereadores aumentar os recursos para educação infantil, porque entendemos a dificuldade do acesso as creches. A finalidade foi assegurar mais creches”, afirmou Protásio.

 

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