MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente, os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

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São João de Natal é lançado pela Prefeitura

 

O “São João de Natal – É Festa na Cidade” foi lançado na manhã desta quarta-feira (31), no Salão Nobre da Prefeitura. Ao som de Roberto do Acordeon foi anunciado que quadrilhas juninas, arraiais nas quatro regiões da cidade, festival gastronômico, concurso de quadrilhas, edital de fomento e projetos parceiros integram o calendário junino. A solenidade de apresentação contou com a presença da Fecomércio, InterTV Cabugi, vereadores, secretários, produtores culturais e quadrilheiros.

 

Nesta edição ainda mais completa o São João de Natal contará com 22 quadrilhas juninas, 22 arraiais e shows com 20 apresentações de grupos musicais de repertório junino além do Festival de Quadrilhas Juninas da InterTV Cabugi e do Festival Gastronômico Junino.
O prefeito Carlos Eduardo enfatizou que a gestão trouxe os festejos populares de volta, e que o município continuará apoiando os diversos segmentos culturais da cidade fortalecendo a cultura, a economia criativa e autoestima dos natalenses. “Apesar da crise, a prefeitura está fazendo sua parte e estamos lançando o São João, atraímos parceria com a iniciativa privada para realizar essa festa que é tipicamente da nossa cultura”, falou o prefeito.

A programação do São João de Natal recebe no dia 03, na rua Chile, o “Arraiá do OutroPar; nos dias 23 e 24 de junho, no bairro das Rocas, acontece o Arraiá da Zona Leste; em Ponta Negra ocorre os Festejos Juninos Território Criativo de Ponta Negra. Nos dias 16, 17, 18, 23, 24, 25 e 26 de junho, a Arena das Dunas receberá o pavilhão do Festival de Quadrilhas Juninas da InterTV Cabugi. No mesmo período será realizado o Festival Gastronômico Junino, também na Arena das Dunas.

 

Um dos parceiros da Prefeitura no São João é a InterTV Cabugi, o superintendente Dirceu Simabucuru da emissora comemorou a iniciativa da prefeitura. “Dar visão e voz à cultura também é nossa missão. Estamos trabalhando e vamos apoiar o grande São João de Natal”, disse.

 

EDITAL

 

No lançamento do São João de Natal, o prefeito Carlos Eduardo e o secretário de Cultura Dácio Galvão anunciaram o edital de chamada pública para a seleção e incentivo a 22 quadrilhas juninas, 25 arraiais e 20 apresentações de grupos musicais de repertório junino durante os festejos na cidade. O edital será publicado nesta quinta-feira (01) e de acordo com o titular da Secretaria Municipal de Cultura, Dácio Galvão, a chamada pública terá o aporte financeiro de R$ 139.500,00 distribuídos assim: cada quadrilha junina terá aporte de R$ 3.500,00; os arraiais receberam R$ 2.500,00 e cada grupo de show receberá R$ 1.500,00.

 

“As quatro regiões de Natal serão contempladas, estamos qualificando os nossos eventos com as parcerias que conquistamos. Vamos fazer um bom São João para a população de Natal”, ressaltou Dácio Galvão.

Prefeitura paga 44% do funcionalismo nesta quinta-feira

A Prefeitura do Natal iniciou nesta quarta-feira (31) o pagamento dos salários dos seus funcionários ativos, inativos e pensionistas referente ao mês de maio. Toda a categoria do magistério já teve os seus vencimentos creditados em conta hoje.

Na quinta-feira (01), recebem os funcionários do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (ARSBAN), uma parte dos trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), além dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 1.000 reais líquidos.

Com isso, a administração municipal chega ao pagamento de 44% dos seus servidores, injetando pouco mais de R$ 15,2 milhões na economia da capital potiguar. A secretaria municipal de administração informou que a continuidade do pagamento do restante da folha acontecerá de acordo com o comportamento das receitas municipais.

É importante destacar que a gestão vem realizando um trabalho de corte de despesas e enxugamento da máquina pública municipal, bem como vem buscando alternativas para incrementar suas receitas para pagar todo o funcionalismo até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Ricardo Motta: “não há qualquer fato que desabone minha conduta como parlamentar e cidadão”

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) declarou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, que não há qualquer fato que desabone a sua conduta como parlamentar e cidadão. No pronunciamento, o parlamentar também externou sua confiança na Justiça e disse estar seguro que, ao final do processo, restará provada sua inocência.
“Nada do que vem sendo propagado envolvendo o meu nome procede. Por respeito à história iniciada por meu pai, Clóvis Motta, que dá nome a este plenário, digo, com toda a convicção da minha alma e da minha consciência tranquila. Com uma vida pública de 30 anos e no exercício do sétimo mandato parlamentar, subo a esta tribuna hoje para dar uma satisfação, em primeiro lugar, à sociedade potiguar”, declarou o deputado.
Ricardo Motta disse que o seu nome foi envolvido em “denúncias prematuras, orquestradas com o intuito de submetê-lo a um linchamento moral, com exposição diária de inverdades e da pior forma possível, a conta gotas”. O parlamentar contou que, após oito dias consecutivos de “ataques” à sua pessoa, ele quis romper o silêncio, mesmo contrariando o entendimento dos seus advogados.
O deputado reiterou o seu compromisso com os melhores interesses do Rio Grande do Norte, agradeceu os eleitores e as inúmeras manifestações de apoio e orações e encerrou seu pronunciamento parafraseando o jurista Miguel Reale Júnior: “Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo”.
Apartes
O pronunciamento do deputado Ricardo Motta foi aparteado pelos colegas Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), José Adécio (DEM), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Souza Neto (PHS).
O deputado Kelps Lima ressaltou que a versão do acusado deve ser ouvida na mesma proporção da de quem acusa e pediu celeridade ao julgamento, com o respeito ao contraditório. Direito de defesa que também foi destacado por José Dias, que disse em seu aparte: “inocência não precisa ser provada, culpa sim”.
Jacó Jácome lembrou que a delação pode ajudar a Justiça, mas tem um lado negativo: o de condenar previamente as pessoas. Pré-julgamento também criticado por Souza Neto e Gustavo Carvalho. Já a agilidade ao processo pautou as falas dos deputados José Adécio, Gustavo Fernandes e Nélter Queiroz, que elogiou a postura do colega em se manifestar publicamente: “quem não deve não teme”.
Larissa Rosado destacou a trajetória de Ricardo Motta: “eis aqui a palavra de um homem que quer continuar o seu trabalho de maneira séria e digna”. Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho ressaltaram as obras e ações no Rio Grande do Norte que aconteceram em razão do trabalho de Motta. Feitos igualmente pontuados por Vivaldo Costa, que os creditou ao fato de o colega ser querido em todo o Estado.
Fernando Mineiro solicitou que sejam apuradas as questões e, ao final, os culpados sejam penalizados e os inocentes, inocentados. O deputado sublinhou os prejuízos que acusações sem provas podem trazer para a democracia. “Não podemos aceitar a criminalização da política. Quem perde com isso é a sociedade”, comentou o parlamentar em referência ao pronunciamento de Ricardo Motta.