MPRN pede bloqueio do repasse de royalties para pagamento de servidores de Macau

Ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada em defesa dos servidores efetivos, que estão com os salários de novembro e dezembro de 2016 em atraso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Judiciário determine o bloqueio do repasse dos royalties para pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Macau, que estão com os salários de novembro e dezembro de 2016 sem pagamento.

No último mês de março, foi realizado acordo extrajudicial entre o Sindicato dos servidores com a Prefeitura de Macau. No entanto, esse acordo não foi cumprido, motivando o ajuizamento da ação na Vara Cível da Comarca de Macau, na tentativa de solucionar o problema.

Macau é a terceira cidade do Rio Grande do Norte entre as que mais recebem royalties, tendo recebido até o mês de julho deste ano de 2017 o valor de R$ 6.951.683.57.

O MPRN requer concessão de liminar para determinar que o Município regularize, no prazo de 72 horas, a folha de pagamento dos servidores públicos, sob pena da fixação de multa pessoal ao Prefeito de Macau no valor de R$ 5 mil por eventual dia de descumprimento e para cada salário atrasado de funcionário.

A Promotoria de Justiça pede também que o Juízo da Vara Cível de Macau determine, no mesmo prazo de 72 horas, que o Município realize para a Macau Prev (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Macau) o repasse de valores bloqueados referente às folhas de pagamento de novembro e dezembro de 2016 para pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários.

O Ministério Público Estadual sustenta na ação que o atraso injustificado na folha de pagamento gera a insustentabilidade da gerência do serviço público, provocando insatisfação nos servidores e consequente má prestação dos serviços de relevância como saúde, educação e transporte, além de se tratar de prática ilegal e inconstitucional, ferindo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho, basilares do Estado Democrático de Direito.

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Garibaldi entre os três mais bem avaliados em ranking nacional de eficiência na política

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De acordo com o site http://politicos.org.br/ o Senador Garibaldi Alves do PMDB aparece em 3º lugar no Ranking dos políticos com melhor desempenho.

Veja os 10 primeiros colocados:

1° – Senador Tasso Jereissati (PSDB)

2° – Senadora Ana Amélia (PP)

3° – Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB)

4° – Deputado Mauro Mariani (PMDB)

5° – Deputado Daniel Coelho (PSDB)

6° – Deputado Lobbe Neto (PSDB)

7° – Deputado Miguel Lombardi (PR)

8° – Deputado Mauro Pereira (PMDB)

9° – Deputado Hildo Rocha (PMDB)

10° – Deputado Nilson Pinto (PSDB)

Os critérios de avaliação são Presença nas sessões,Privilégios,Processos Judiciais e Qualidade Legislativa.

 

Governo inaugura Café Cidadão de Alexandria nesta sexta-feira

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), inaugura nesta sexta-feira (18), ás 9h, a unidade do Café Cidadão de Alexandria, que funcionará na rua Profº José Osias, 284, Centro, e oferecerá 300 cafés, de segunda a sexta-feira, pelo preço de 50 centavos.

O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar que oferece um café da manhã nutritivo e de qualidade. O governo já inaugurou as unidades de Monte Alegre e Felipe Camarão, em Natal. Ao todo serão abertas 12 novas unidades do programa Café Cidadão (antigo Café do Trabalhador), em 11 municípios, que representam um aumento de 62 mil cafés por mês.

Os novos cafés vão beneficiar Natal (zona Norte e zona Oeste), Goianinha, Baraúna, Patú, Monte Alegre, Tangará, Santana do Matos, Touros, Lajes, Alexandria e Alto do Rodrigues. Além dessas novas unidades, outra licitação vai contemplar mais 10 Cafés do Cidadão em nove municípios.

Atualmente, existem seis unidades (Natal, Assú, Angicos, Ceará-Mirim, João Câmara e Mossoró), que servem cerca de 22 mil cafés por mês, ao preço de R$ 0,50 por pessoa.

Vereadores de Natal repercutem crise na segurança pública do RN

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As vereadoras Nina Souza (PEN) e Júlia Arruda (PDT) e os vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Kleber Fernandes (PDT), em pronunciamentos feitos na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), repercutiram a crise enfrentada pela segurança pública do Rio Grande do Norte, que compromete inclusive o sistema penitenciário, deixando a população em clima de total intranquilidade. Já são mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carros tem superado a marca de 20 veículos por dia.

Todos foram categóricos em afirmar que a capital potiguar – recentemente apontada como a cidade mais violenta do país, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes – vive um clima de terror, as pessoas assustadas, com medo, sem saber o que fazer diante de um cenário conturbado. Eles também afirmaram que as medidas tomadas pelo Governo do Estado são inadequadas.

O vereador Sandro Pimentel disse que em nada alegra denunciar e cobrar esses fatos. “Muito pelo contrário, o que nós queremos é que Natal volte a ser a cidade que já foi um dia: calma, tranquila e pacata. Que os cidadãos possam sair de casa sem maiores preocupações”, declarou. “Todavia, o caos geral se instalou porque não há planejamento. Faltam viaturas, o contingente é pequeno, a criminalidade só aumenta e, além disso, os policiais estão insatisfeitos com a ausência de estrutura. A Guarda Municipal também está sucateada e desmotivada”, acrescentou.

Por sua vez, a vereadora Nina Souza falou que a segurança pública “sofre de graves problemas de gestão”. “Temos profissionais extremamente competentes neste setor, porém, a administração não consegue ser minimamente eficiente. Sempre que a situação aperta, o governador Robinson Faria promove um troca-troca de secretários e comandantes, como se este tipo de ação resolvesse alguma coisa. Ele deveria reconhecer que todas as iniciativas adotadas até aqui foram fracassadas. A sociedade não suporta mais discursos políticos, quer soluções”.

Um dado preocupante é o crescimento no número de assassinatos de mulheres no estado. “Precisamos de ações estruturantes do Poder Público para criar meios eficazes de proteção às mulheres em risco. Foi pensando nisso que apresentamos um Projeto de Lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, este plenário precisou derrubar um veto aplicado pela prefeitura a uma proposta que pode salvar muitas vidas. Estamos na luta, de maneira obstinada, pela implantação da PMP”, defendeu a vereadora Júlia Arruda.

“Há uma matança crescente e parece que não há ninguém fazendo nada para deter isso”, pontuou o vereador Kleber Fernandes. “O quadro é grave e acho que é o momento da gente sentar, discutir e ver o que podemos fazer porque o problema aflige a todos nós. O governo é o grande responsável por esta calamidade, haja vista que perdeu o controle da situação”, concluiu.

Setembro Cidadão

Na sequência, o plenário recebeu a visita de representantes do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC, iniciativa que nasceu da experiência e parceria entre a advogada Lígia Limeira e o juiz Jarbas Bezerra, responsável por ações pioneiras no reconhecimento da importância da cidadania como o “Setembro Cidadão”, que visa promover a conscientização política dos adolescentes e jovens em idade escolar.

Este ano a Câmara Municipal vai participar das atividades do Setembro Cidadão. “Trata-se de uma iniciativa que convida a população a abraçar o civismo, sendo um mês inteiro preenchido com atrações voltadas para a educação cidadã. Vamos apoiar porque o incentivo a cidadania é responsabilidade de todos nós. Portanto, o Legislativo natalense tem a honra de integrar o time de instituições apoiadoras deste nobre evento”, destacou o presidente em exercício da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

“Cerca de 90 parceiros vão estar conosco este ano, entre eles a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Quero ressaltar que a participação da Câmara é fundamental para o sucesso da empreitada, pois constitui o poder político mais próximo da comunidade”, explicou a coordenadora do PROBEC, Lígia Limeira. “A ideia é resgatar a consciência cidadã para frear este processo de desintegração social tendo, que tem a violência como principal sintoma”, completou.

Durante seu discurso, Lígia apresentou o Concurso de Redação para os estudantes da rede municipal de ensino. “Os três primeiros colocados serão premiados no dia 25 de setembro. Espero que muitos alunos e professores se envolvam nesta atividade. Enfim, o Setembro Cidadão é um movimento que contagia outros estados, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Isso coloca o nosso estado em evidência na luta por direitos, educação e liberdade”.

Atendimento à mulher desempregada

Ao final da sessão, os parlamentares apreciaram a ordem do dia e aprovaram, em segunda discussão, um Projeto de Lei encaminhado pela vereadora Eudiane Macedo (SD), que institui o Programa de atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família. O objetivo é ofertar às mulheres a oportunidade de ingressarem num programa de apoio, serem orientadas, se qualificarem e terem a reinserção no mercado de trabalho.

Um texto de autoria da vereadora Nina Souza também recebeu parecer favorável do plenário. Foi o que reconhece a Utilidade Pública Municipal para a Federação de Natal e Grande Natal das Associações, Conselhos Comunitários e ONGs.

Carlos Eduardo entrega novos serviços na Unidade Pescadores no bairro das Rocas

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O prefeito Carlos Eduardo inaugurou na tarde desta quinta-feira (17) o Centro Integrado de Serviços em Saúde – Unidade Pescadores, no bairro das Rocas, de forma diferente do que era oferecido anteriormente à população. Agora, a Unidade Pescadores atende a quatro programas importantes para o andamento da Saúde Municipal, com melhor estrutura. Os programas que já faziam parte da Secretaria de Saúde de Natal, como Prae – Programa de Acessibilidade Especial – Porta a Porta, Sad – Serviço de Atendimento Domiciliar e ProSus (programa de distribuição de medicamentos e insumos para os usuários), passam a funcionar nas Rocas no mesmo local onde são realizadas as oficinas do Centro de Convivência de Saúde Mental, um novo suporte aos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps. O investimento feito na obra de adequação do local, com recursos da Prefeitura, foi de R$ 180 mil.
A concentração desses programas na Unidade Pescadores é importante por proporcionar um local com melhor infraestrutura ao desenvolvimento das ações, além de oferecer maior comodidade aos servidores e usuários quando necessitam de atendimento no local. Anteriormente, os programas Prae, Sad e ProSus funcionavam em locais com estruturas arranjadas, que não eram ideais, principalmente, no que diz respeito a acondicionamento de medicamentos e insumos. “São quatro serviços que tiveram adequações dignas para que se desempenhe o seu trabalho. Serviços essenciais que estavam em outras áreas precárias e que aqui ganham as condições para que possa melhorar a assistência de saúde em Natal”, afirmou o prefeito Carlos Eduardo, referindo-se às novas instalações da Unidade.
“Com a implantação do Centro de Convivência da Saúde Mental nesta unidade, a população de Natal ganha com um serviço diferenciado, que não existia na rede ainda”, afirma Maria da Saudade Azevedo, secretária adjunta de Atenção Integrada à Saúde. Segundo a coordenadora do Centro de Convivência de Saúde Mental, Marcelle Janine Silva, as turmas das oficinas de música, dança, artes visuais e artesanato, entre outras atividades oferecidas aos usuários das dos Caps da cidade, são uma expansão do que já era oferecido antes em cada unidade, só que agora em ambiente totalmente voltado às artes. Neste projeto atuam dois psicólogos e um arte-terapeuta, além de todos os profissionais que atuam na rede Caps. A produção de artesanato do local será levada a feiras de artes e artesanato realizadas em Natal, para ser comercializado e a renda revertida para o próprio programa.
O atendimento no Centro de Convivência de Saúde Mental tem portas abertas e normalmente são cerca de 40 a 50 pessoas atendidas por dia, durante as oficinas. O serviço funciona das 8h às 17h, e conta com parceiros da comunidade,  como a Banda Pau e Lata que integra a Musicaps, que se apresentou nesta tarde no local; tendo ainda como parceira professora Jamila, de dança do ventre; Escola de Capoeira Nova União; a biblioteca pública que funciona também no bairro das Rocas; e o IFRN, unidade Rocas, com trabalho voltado para o audiovisual.
Todos estes programas já estão funcionando no Centro Integrado de Serviços em Saúde no térreo do prédio. No primeiro andar, ainda em andamento, funcionará um anexo do Hospital Municipal Dr Newton Azevedo, com 30 leitos de enfermaria para atender a pacientes de longa internação e com internação para tratamento paliativo. A previsão é de que a obra para a instalação desses leitos que se somarão aos 86 já existentes no Hospital Municipal, inicie até o final deste primeiro semestre. Para a obra desta ala, foi investido cerca de R$ 600 mil, financiamento do Ministério da Saúde. Com a adequação do local e instalação de equipamentos necessários, sendo com recursos próprios do Município, o valor total deve chegar a R$ 1,8 milhão.
ATENDIMENTOS 
Para ter idéia da necessidade de um local com estrutura adequada para seu funcionamento, o ProSus ilustra bem essa realidade. Distribuidor de medicamentos e insumos (muitos deles necessitando de acondicionamento especial), o programa atende a aproximadamente três mil pessoas em Natal, com distribuição desde insulina  e fraldas a bexiga neurogênica. Antes, esse serviço era ofertado na Policlínica Dr. José Carlos Passos, no bairro da Ribeira.
O Serviço de Atendimento Domiciliar, que também passou a funcionar na Unidade Pescadores, nas Rocas, tem vínculo estreito com o Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo. É o acompanhamento dos pacientes que têm alta hospitalar mas necessitam ainda de atendimento da equipe multidisciplinar, seja ele médico, fisioterapêutico ou nutricional. Atualmente, são cerca de cem pacientes fixos, neste programa, acompanhados por uma equipe que realiza visitas programadas e orienta familiares sobre os cuidados diários, inclusive disponibilizando cursos para os cuidadores.
O Programa de Acessibilidade Especial – Prae, também é considerado de extrema importância para os usuários da rede municipal de Saúde. É responsável pelo transporte de 1.433 usuários fixos, com mobilidade comprometida ou sem nenhuma condição de mobilidade para realizar tratamento ou mesmo consultas médicas e exames. Desse total, a maioria é de pacientes da hemodiálise, 915, mas atende ainda a pacientes que necessitam de fisioterapia (pacientes vítimas de acidentes de trânsito, por exemplo, que ficaram incapacitados), ou de curativos. Além desses pacientes fixos, atualmente, o Prae também responde por remoção de pacientes entre as unidades de Saúde do Município, e o transporte, quando necessário, de paciente com alta hospitalar.
Para atender a esse universo de usuários que circula entre os hospitais que atendem à rede, Hospital Municipal e Memorial, às maternidades Leide Moraes e Araquen Pinto, às Upas, Policlínicas e Postos de Saúde, a estrutura conta com sete ambulâncias, duas vans, cinco microônibus (todos adaptados para cadeirantes), 10 carros passeio e cinco carros modelo Doblô (sendo dois deles adaptados para cadeirantes).  O programa funciona em sistema de plantão, e os motoristas que atuam diretamente no transporte, têm que ter conhecimento de atendimento à saúde.

Temer debate segurança pública com parlamentares do RN

Em encontro, integrantes da bancada federal potiguar relataram situação vivida pela população do estado. Ideia é ter ação conjunta com o governo federal

O presidente da República, Michel Temer, discutiu, nesta quinta-feira (17), assuntos relacionados à segurança pública com a bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parlamentares apresentaram preocupações quanto ao nível de violência no estado.

“Nós temos, este ano, 1,5 mil assassinatos e 5 mil roubos de veículos. Nós fizemos ao presidente um relato dessa situação”, explicou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). “O presidente prometeu o mais rápido possível enviar delegados para que possamos ter uma ação conjunta para tentar amenizar essa situação caótica”, relatou.

Coordenador da bancada potiguar, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) classificou a reunião como positiva. Ele lembrou ainda que o presidente tem experiência no enfrentamento à violência por já ter sido secretário de segurança pública de São Paulo.

Diálogo

“Viemos com senadores e deputados dialogar com o presidente, que tem experiência  nessa área. Além da experiência, pode contribuir como governante”, observou.

Ele relatou ainda que o estado está em terceiro, em 2017, em número de homicídios, o que é um nível elevado frente a uma população de 3 milhões de habitantes. “O governo federal será um parceiro do nosso estado”, ponderou o deputado.

Fonte: Portal Planalto