Presidente da Câmara Municipal de Natal apresenta ao MPRN lista de servidores exonerados

Documento será encaminhado à Promotoria do Patrimônio Público para análise

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Junior, apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a lista dos servidores ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar municipal, exonerados do órgão no último dia 4 de setembro. Ele entregou pessoalmente o documento à coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-PP), Liv Severo, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), na qual também esteve presente o coordenador adjunto do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Rodrigo Vieira Medeiros.

Segundo informações prestadas pelo vereador durante a reunião, a portaria publicada no Diário Oficial teria exonerado 288 assessores parlamentares. Destes, 158 servidores já teriam sido nomeados para o preenchimento destes cargos. A lista será encaminhada pelo Caop-PP à Promotoria do Patrimônio Público para análise.

No dia 14 de setembro, o MPRN e o Marcco encaminharam ofício à Presidência da Câmara Municipal solicitando informações sobre a exoneração em massa de servidores. O documento questionava o fato de o ato administrativo não ter informado o nome dos servidores exonerados, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

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Governo Robinson só termina folha de agosto em 05 de outubro

Governo do Estado paga neste dia 29, sexta-feira, parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor. O pagamento representa R$ 87 milhões e será liberado após às 12h. O complemento dos salários acima de R$ 4 mil será pago no dia 5 de outubro, o que representa mais R$ 66 milhões. Também no dia 29 será pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração que possuem arrecadação própria (DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI). A folha da Secretaria de Educação e destes cinco órgãos contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.


Sobre o reordenamento do Alecrim

Pela segunda vez em três dias, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) não conseguiu se reunir com os comerciantes informais do Alecrim.

A reunião estava marcada para esta quarta (26) e tinha o objetivo de apresentar o projeto de reordenamento dos espaços públicos e fazer o cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região. Tendo chegado à SEMSUR a informação de que setores que atuam irregularmente no Alecrim estariam disseminando informações erradas e instalando pânico entre os trabalhadores e trabalhadoras, serão respondidas algumas dúvidas levantadas pela imprensa, em entrevista coletiva com o secretário Jonny Costa.

Pergunta: Quem foi convidado para a reunião?

Resposta: As 42 pessoas que comercializam produtos na calçada da Rua Presidente Bandeira, entre as Ruas Manoel Miranda e Leonel Leite, no Alecrim.

P: O que seria tratado na reunião?

R: Apresentação do projeto de reordenamento dos espaços públicos, cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região e acolhimento de suas sugestões para a formatação do projeto. 

P: Por que não houve a reunião marcada e remarcada?

R: Na segunda (dia 24), a reunião foi inviabilizada pela presença de número de pessoas maior do que a capacidade do auditório e muito acima dos 42 ambulantes convidados pela SEMSUR; na quarta (26) não houve comparecimento de nenhum ambulante.

P: O projeto está sendo apresentado à sociedade com ampla transparência por parte da Prefeitura?

R: A SEMSUR está dando ampla publicidade às ações que serão executadas, inclusive com a marcação de duas reuniões com os comerciantes informais, tendo sido ambas inviabilizadas por setores que têm interesse na manutenção do caos urbano no bairro. A imprensa também tem dado importante contribuição para informar à sociedade natalense sobre a ação. O secretário Jonny Costa, da SEMSUR, tem dado entrevistas a praticamente todos os veículos de comunicação da Cidade.

P: Por que a SEMSUR vai ordenar os espaços públicos do Alecrim?

R: Estão entre as atribuições da SEMSUR a normatização e fiscalização do comércio ambulante, das bancas de revistas, quiosques, trailers e demais serviços similares; e a administração, fiscalização, implantação, regulação e racionalização dos serviços urbanos em solo urbano. Portanto, é obrigação da Secretaria viabilizar a devolução dos espaços públicos para os pedestres, garantindo assim a cidadania e o direito das pessoas de ir e vir. Para isso, é necessário haver a organização e a padronização da área.

P: Que aspectos foram levados em consideração para o ordenamento das calçadas?

R: A gestão do espaço público têm como parâmetro, de um lado, a coletividade, que é a prioridade, e, de outro, a questão social, desses trabalhadores e trabalhadoras que estão atuando dessa forma, tentando sobreviver.

P: Após o ordenamento das áreas públicas, haverá novos licenciamentos da Prefeitura para o comércio informal? Os atuais ambulantes poderão continuar comercializando na rua?

R: É possível. Somente após o estudo técnico da área e dos atuais comerciantes informais, poderão ser definidas as regras de ocupação democrática dos espaços públicos no Alecrim, num processo semelhante ao que foi feito na orla de Ponta Negra e na Cidade Alta.

P: Por que é necessário fazer o cadastramento dos atuais comerciantes informais do Alecrim?

R: A SEMSUR precisa fazer o cadastro dos comerciantes para conhecer a realidade de sua atuação, o que eles comercializam, sua situação social, faixa etária, se tem filhos menores, quantos são. O cadastro vai nortear as ações e o estudo técnico.

P: Caso seja detectado que são vendidos produtos ilegais, o que vai acontecer com o comerciante?

R: Aqueles que não possam dar continuidade à atividade que vem realizando, porque comercializam produtos ilegais, terão oportunidade de qualificação e possam sobreviver dentro da legalidade.

P: O que vai acontecer com os comerciantes que não compareceram à reunião?

R: A exploração do espaço público para o comércio é uma concessão da Prefeitura e tem caráter intransferível. Não é permitida qualquer tipo de cobrança pela exploração do espaço público, nem é permitida a locação ou venda de bancas. Os interessados em permanecer no comércio informal deverão comparecer à SEMSUR trazendo RG, CPF e comprovante de residência próprios, além de certidão de nascimento de filhos menores, quando houver para fazer o cadastramento.

P: Quando vão ocorrer reuniões e cadastramento das outras áreas?

R: As próximas reuniões serão marcadas quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informar à SEMSUR sobre o licenciamento e autorização das obras.

P: Como a SEMSUR avalia a atitude dos comerciantes informais até agora?

R: A SEMSUR lamenta que os comerciantes que vendem seus produtos nas calçadas não tenham interesse em opinar e apresentar aspectos não contemplados no projeto original, que era a razão principal das duas reuniões marcadas.

Bancada Federal e prefeitos levam pleitos ao Presidente Temer sobre indústria salineira

Audiência no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer para reforçar os pleitos apresentados pela indústria salineira do Rio Grande do Norte. O principal pedido foi a edição de um decreto presidencial classificando a indústria salineira potiguar como atividade de interesse social.

O presidente do Sindicato da Industria de Sal (SIESAL), Airton Torres, explicou ao presidente a importância da edição do decreto para o Rio Grande do Norte. O setor salineiro do estado produz 95% do sal marinho do país. É responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. Faturando próximo de 1 bilhão reais por ano, o setor paga, em impostos, cerca de R$ 150 milhões por ano. Airton disse que a continuidade da insegurança jurídica que atinge a indústria salineira pode implicar na derrocada do setor.

Felizmente, o presidente Temer demonstrou sensibilidade ao ouvir os pedidos e as explicações apresentadas durante a reunião, que também contou com as presenças do governador Robinson Faria, deputados federais Rafael Mota, Fabio Faria, Walter Alves, Rogério Marinho e Beto Rosado; e os prefeitos Túlio Lemos (Macau), Rosalba Ciarline (Mossoró) e Iraneide Xavier (Areia Branca).

Também participaram da reunião os deputados estaduais Jacó Jácome, Larissa Rosado e Souza Neto; as vereadoras Sandra Rosado (Mossoró) e Clorisa (Grossos); além dos representantes da indústria salineira Tasso Rosado (SOCEL), Francisco Ferreira Souto (SIESAL), Herbert Vieira (CIMSAL), Ceiça Praxedes (REFIMOSAL), Carlos Frederico (NORSAL), Eduardo Medeiros (SALINA SÃO CAMILO), Fernando Rosado (UNISAL) e o presidente da FIERN, Amaro Sales.

Bloco Magão de Caicó promoverá feijoada dia 04 de novembro em Natal

O Bloco que faz sucesso no Carnaval de Caicó e bombou na prévia do Carnaval de Natal deste ano, já tem data marcada para retornar à capital: 04 de novembro.

A Feijoada do Magão será no América (Av. Rodrigues Alves) e terá animação ainda de Roda do Samba, Gota Elétrica e Giulian Monte.

O Buffet com feijoada será servido das 12h às 14h.

Magão

Tomba pede solução para vazamento na adutora de Currais Novos

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) mostrou preocupação com a situação hídrica dos municípios de Currais Novos e Acari, no Seridó potiguar. De acordo com o parlamentar, a obra da adutora de engate rápido que irá abastecer as cidades ainda não foi concluída e o sistema vem apresentando inúmeros vazamentos.

“Fomos pegos de surpresa com a informação que a adutora ainda não foi entregue à Caern pela empresa responsável. E ainda mais grave, tomamos conhecimento da existência de 37 pontos de vazamento no eixo das adutoras”, lamentou Tomba.

O deputado lembrou que o município de Caicó vem sendo abastecido pelo Açude Dourado e alertou que o reservatório encontra-se com capacidade atual de apenas 2% de nível de água. “Acreditamos que esse nível não chegue ao final de outubro. O inverno acabou, não tem mais chuva. A minha preocupação é saber qual será a alternativa para abastecer essas duas cidades que já estão tão prejudicadas com a falta d’água?”, questiona ele.

O deputado fez um apelo ao Governo do Estado para que reúna a Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para que sejam tomadas as providências necessárias para sanar os vazamentos no sistema adutor e finalizar as obras. “É preciso que se tenha reponsabilidade e promova essa reunião entre os órgãos. O momento é de união para tentar reverter a situação e levar as águas da adutora a ambos os municípios”, concluiu Tomba.

Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PROS) reforçou o pronunciamento de Tomba. “É dramática a realidade dessas duas cidades e de outras do Seridó. Na minha visão, é preciso que a Caern, de fato, assuma o comando da situação”, argumenta Vivaldo.

Ministério do Trabalho diz que Natal é a 3ª capital do Nordeste com maior crescimento de vagas de trabalho

Natal

Entre as 09 capitais do Nordeste, Natal é a terceira capital que registrou maior crescimento de postos de trabalho no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ficando atrás apenas de São Luis e Fortaleza.

O Brasil fechou o mês de agosto com um saldo positivo de 35.457 novos postos de trabalho, com crescimento de 0,09% em relação ao estoque do mês anterior. Esse foi o quinto mês consecutivo e o sexto do ano em que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou um número maior de contratações do que demissões.

O resultado positivo de agosto reflete a diferença entre 6.153 admissões e 5.729 desligamentos. No acumulado do ano, houve crescimento de 891 postos de trabalho, uma expansão de 0,41%.

Os números do Caged em agosto confirmam o esforço realizado pela gestão municipal diante da crise que assola o nosso País, colocando Natal em 3º lugar na geração de empregos, ao contrário do que sofre diversos municípios do Nordeste.

Cinco dos oito setores de atividade econômica tiveram crescimento no nível de emprego em agosto. Destacaram-se:

  • Agropecuária:
  • Serviços;
  • Construção Civil;
  • Administração Pública
  • Serviços Industriais de Utilidade Pública – SIUP