Decisão determina prisão de integrantes da segurança pública do RN que permanecerem ou incentivarem greve

Na manhã deste domingo (31), durante o plantão judicial, o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou aos responsáveis pelas Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar que efetuem a prisão em flagrante de todos os integrantes ativos e  inativos da segurança pública, que, a partir da publicação da decisão, “promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”.
De acordo com a decisão, a secretária estadual de Segurança Pública, delegada Sheila Freitas, deverá acompanhar pessoalmente a efetivação dessas medidas, inclusive coordenando a eventual utilização da Força Nacional ou forças federais. 

O magistrado determinou que o secretário estadual de Planejamento e Finanças Gustavo Nogueira deverá realizar, no dia 2 de janeiro de 2018, o pagamento de todos os funcionários estaduais, especialmente os policiais, com os recursos da ordem de R$ 225 milhões, oriundos da liberação contida na decisão judicial expedida anteriormente pelo desembargador Cornélio Alves, do TJRN.
A decisão autoriza ainda a contratação de até 50 veículos, caracterizados ou não, sem necessidade de licitação prévia, para uso imediato no trabalho de patrulhamento das polícias, pelo prazo de até 90 dias. O desembargador Claudio Santos determinou ainda que todas as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte público urbano ou intermunicipal devem conceder a gratuidade de transporte para policiais civis e militares, fardados ou não, notadamente nas cidades de Natal e Mossoró, sob pena de sanções civis e criminais.
A decisão deve ser cumprida de imediato, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de comprovado descumprimento, devendo o montante ser rateado entre todas as entidades representativas declinadas na ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado no dia 28 de dezembro. Em caso de descumprimento, o Estado do RN deve reter as contribuições sindicais/associativas mensais pagas a tais categorias.
O magistrado da Corte de Justiça potiguar ressaltou ainda que ficam cientes ou notificados da decisão todos os policiais militares, civis e bombeiros militares, ativos e inativos, bem os órgãos e respectivas pessoas físicas responsáveis, a partir de sua publicação por qualquer meio da mídia convencional ou redes sociais, devidamente cientificados ou notificados para urgente e imediato cumprimento, sob pena de sanções civis, administrativas e criminais, independente de notificação judicial pessoal.
O desembargador Claudio Santos observa ainda que as autoridades responsáveis deverão abrir, imediatamente, processos administrativos para apuração de responsabilidade pelo cometimento de eventuais crimes, seja de motim, insubordinação e/ou desobediência, a serem concluídos no prazo máximo de 30 dias, enviando cópias ao Ministério Público e tomando as demais medidas legais administrativas de sua competência.

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Desembargador determina pagamento dos salários dos policiais e servidores da segurança pública

O desembargador Cornélio Alves deferiu o mandado coletivo impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública e determinou o bloqueio para pagamento dos salários em atraso dos Servidores da Segurança.

Para se colocar os pagamentos em dia, o desembargador mandou utilizar recursos na ordem de R$ 225 milhões do Fundo de Saúde, que conta com os R$ 180 milhões repassados na última quinta-feira (28) pelo Ministro da Saúde.

Ponte Newton Navarro segue parcialmente interditada 


O último dia do ano terá alterações no trânsito e no transporte público por causa da festa de réveillon. É o que informa a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Segundo o diretor de Fiscalização da pasta, Rogério Leite, as mudanças começam a partir das 10h na Ponte Newton Navarro. “Como todo ano, o sentido Redinha/Forte da ponte será fechado, ficando o sentido Forte/Redinha com operação em mão-dupla”, informou. Às 22h, a via deverá ser totalmente fechada para possibilitar a queima de fogos, sendo liberada apenas às 01h do dia 1º de janeiro.

Já em Ponta Negra, o acesso à orla será fechado a partir das 18h desde a Rotatória da Rua Vereador Manoel Sátiro com a Av. Eng. Roberto Freire até a Av. Erivam França – que será destinada para pedestres. A previsão de liberação, de acordo com a STTU, é às 04h. Por sua vez, o Largo João Alfredo (próximo a Igreja de Pedra) na Praia da Redinha será fechado a partir das 18h e a liberação deve ocorrer apenas às 06h.

Já na Av. Pres. Café Filho, nas praias da Zona Leste (Areia Preta, Miami, Artistas, do Meio e Forte), a interdição começará a partir da Ladeira do Sol e seguirá até a Rua Cap.-Mor Gouveia – sendo iniciada às 19h e encerrando às 01h. Na via, uma faixa será destinada para circulação de ônibus – tanto urbano como os de turismo – para facilitar o acesso do cidadão a orla.

Para dar suporte as interdições, a STTU contará com 35 agentes, sete motos e quatro viaturas durante a madrugada. O cidadão que precisar de auxílio poderá ligar para o Alô STTU, no telefone 156.

DESVIO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Devido as interdições na Praia da Redinha, as linha 08 (Redinha/Mirassol) irá desviar a partir das 18h pela Rua Maruim (estrada de terra paralela a Ponte Newton Navarro) na saída do terminal, chegando a Av. Dr. João Medeiros Filho. Na volta, a linha faz o itinerário inverso.

Já as linhas que circulam pela Ponte Newton Navarro vão sofrer alterações a partir das 20h. As linhas 35 (Soledade II/Candelária, via Av. Prudente de Morais), 64A/43 (Nova Natal/Praia do Meio/Candelária, via Alecrim) e 78A/47 (Santarém/Nova Descoberta, via Praça Cívica) vão operar a partir do Terminal de Brasília Teimosa. Já a linha 84 (Soledade I/Petrópolis) vai retornar a partir da rotatória da Redinha – facilitando o acesso do cidadão a orla da Redinha.

FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE NA MADRUGADA

O cidadão que necessitar se deslocar para os locais da festa de Ano Novo realizado pela Prefeitura do Natal contarão com a frota de dias úteis em todas as linhas do sistema. Já durante a madrugada, o natalense poderá contar com as linhas corujões. Ao todo, cinco linhas operam na madrugada, realizando três viagens/cada. São elas: A (Ribeira/Cidade Alta/Alecrim/Quintas/Redinha/Brasil Novo/Parque das Dunas/Vila Verde), B (Ribeira/Cidade Alta/Petrópolis/Tirol/Parque dos Coqueiros/Soledade/Nova Natal/Gramoré, via Midway Mall), C (Ribeira/Petrópolis/Via Costeira/Ponta Negra), E (Felipe Camarão/Cidade Nova/Cidade da Esperança/Ponta Negra, via Av. Bernardo Vieira) e a linha 33 (Planalto/Praia do Meio, via Mãe Luíza) que opera 24h.

Já no primeiro dia do ano, o natalense contará com o benefício da Tarifa Social. Com a medida, o valor da passagem cai de R$ 3,35 para R$ 1,70 nos pagamentos em dinheiro. A frota, por sua vez, circulará com os horários programados para os domingos.

Prefeitura do Natal disponibiliza imagens de 54 Câmeras para o Exército em operação Potiguar III

Para colaborar com a Operação Potiguar III, que objetiva reforçar o policiamento nas ruas da capital, a Prefeitura do Natal – por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) – está disponibilizando para o Exército Brasileiro as imagens das câmeras de trânsito da STTU e de segurança da Guarda Municipal.
Segundo Elequicina Santos, que é titular da STTU, esta integração ajuda a prevenir ações de criminosos na cidade. “Desde antes da Copa do Mundo, a Secretaria de Segurança do Estado tem acesso a essas imagens. O Exército, quando esteve em Natal nas outras ocasiões, também teve. Desta vez não será diferente”, afirmou.
ÁREA DE COBERTURA

A STTU tem 38 câmeras espalhadas pelos principais corredores de circulação da cidade, monitorando o trânsito 24 horas por dia. Já a Guarda Municipal conta com 17 câmeras nos pontos sensíveis a segurança pública.
O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), vinculado a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), já tem acesso as imagens das câmeras da STTU desde 2014 e da Guarda Municipal desde 2016.

Festa de Ano Novo altera trânsito e transporte na capital

O último dia do ano terá alterações no trânsito e no transporte público por causa da festa de réveillon. É o que informa a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
Segundo o diretor de Fiscalização da pasta, Rogério Leite, as mudanças começam a partir das 10h na Ponte Newton Navarro. “Como todo ano, o sentido Redinha/Forte da ponte será fechado, ficando o sentido Forte/Redinha com operação em mão-dupla”, informou. Às 22h, a via deverá ser totalmente fechada para possibilitar a queima de fogos, sendo liberada apenas às 01h do dia 1º de janeiro.

Já em Ponta Negra, o acesso à orla será fechado a partir das 18h desde a Rotatória da Rua Vereador Manoel Sátiro com a Av. Eng. Roberto Freire até a Av. Erivam França – que será destinada para pedestres. A previsão de liberação, de acordo com a STTU, é às 04h. Por sua vez, o Largo João Alfredo (próximo a Igreja de Pedra) na Praia da Redinha será fechado a partir das 18h e a liberação deve ocorrer apenas às 06h.

Já na Av. Pres. Café Filho, nas praias da Zona Leste (Areia Preta, Miami, Artistas, do Meio e Forte), a interdição começará a partir da Ladeira do Sol e seguirá até a Rua Cap.-Mor Gouveia – sendo iniciada às 19h e encerrando às 01h. Na via, uma faixa será destinada para circulação de ônibus – tanto urbano como os de turismo – para facilitar o acesso do cidadão a orla.

Para dar suporte as interdições, a STTU contará com 35 agentes, sete motos e quatro viaturas durante a madrugada. O cidadão que precisar de auxílio poderá ligar para o Alô STTU, no telefone 156.

DESVIO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Devido as interdições na Praia da Redinha, as linha 08 (Redinha/Mirassol) irá desviar a partir das 18h pela Rua Maruim (estrada de terra paralela a Ponte Newton Navarro) na saída do terminal, chegando a Av. Dr. João Medeiros Filho. Na volta, a linha faz o itinerário inverso.

Já as linhas que circulam pela Ponte Newton Navarro vão sofrer alterações a partir das 20h. As linhas 35 (Soledade II/Candelária, via Av. Prudente de Morais), 64A/43 (Nova Natal/Praia do Meio/Candelária, via Alecrim) e 78A/47 (Santarém/Nova Descoberta, via Praça Cívica) vão operar a partir do Terminal de Brasília Teimosa. Já a linha 84 (Soledade I/Petrópolis) vai retornar a partir da rotatória da Redinha – facilitando o acesso do cidadão a orla da Redinha.

FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE NA MADRUGADA

O cidadão que necessitar se deslocar para os locais da festa de Ano Novo realizado pela Prefeitura do Natal contarão com a frota de dias úteis em todas as linhas do sistema. Já durante a madrugada, o natalense poderá contar com as linhas corujões. Ao todo, cinco linhas operam na madrugada, realizando três viagens/cada. São elas: A (Ribeira/Cidade Alta/Alecrim/Quintas/Redinha/Brasil Novo/Parque das Dunas/Vila Verde), B (Ribeira/Cidade Alta/Petrópolis/Tirol/Parque dos Coqueiros/Soledade/Nova Natal/Gramoré, via Midway Mall), C (Ribeira/Petrópolis/Via Costeira/Ponta Negra), E (Felipe Camarão/Cidade Nova/Cidade da Esperança/Ponta Negra, via Av. Bernardo Vieira) e a linha 33 (Planalto/Praia do Meio, via Mãe Luíza) que opera 24h.

Já no primeiro dia do ano, o natalense contará com o benefício da Tarifa Social. Com a medida, o valor da passagem cai de R$ 3,35 para R$ 1,70 nos pagamentos em dinheiro. A frota, por sua vez, circulará com os horários programados para os domingos.