Prefeitura de Natal pagou salário dos servidores em dia, Governo segue com salários atrasados

A Prefeitura do Natal pagou hoje o salário de todo funcionalismo do mês de fevereiro, com a injeção de R$ 55 milhões na economia local.

Governo do Estado

O Governo do Estado segue com salários atrasados, anunciando para março o pagamento de décimo terceiro de quem ganha até dois mil reais.

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MPRN ajuíza ação de improbidade contra deputado estadual e prefeita de Santa Cruz

Luiz Antônio Farias e Fernanda Bezerra exploraram a máquina pública ao promoverem passeio de idosos na campanha eleitoral de 2016, quando ela se reelegeu prefeita
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Luiz Antônio Farias, o Tomba, e a perfeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra. Ambos exploraram a máquina pública ao promoverem passeio de idosos na campanha eleitoral de 2016, quando ela se reelegeu para o cargo. Além deles, o MPRN também pede a condenação da secretária de Educação do município, Francisca Suelange de Lima Bulhões.
Para a 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, o uso indevido da máquina administrativa ficou configurado em um passeio onde 55 idosos da cidade em situação de vulnerabilidade foram até uma casa do deputado e da prefeita, que são casados, na praia de Pirangi, litoral Sul potiguar. Todos os idosos que são inscritos em programas sociais da Prefeitura. O passeio foi realizado no dia 12 de setembro de 2016, a 20 dias do pleito eleitoral.
Os idosos, com baixo grau de instrução e entendimento dos direitos sociais previstos na Constituição, foram avisados que iriam para a casa do deputado e da prefeita. Uma das idosas, em depoimento ao MPRN, disse que não conhecia o mar antes do passeio e que levou duas garrafinhas, uma com água e outra com areia do mar, para mostrar as pessoas de Santa Cruz. Outra informou ao MPRN que, além de garrafas, também levou para casa folhas do Cajueiro de Pirangi. Essas duas idosas não sabem ler e escrever.
Na casa do deputado e da prefeita, os idosos tiveram duas refeições – café da manhã e almoço. Segundo apurado pelo MPRN, para fazer a comida foram usados um fogão e um botijão de gás retirados de uma escola municipal de Santa Cruz. Ao todo, segundo documentos obtidos na Secretaria de Assistência Social de Santa Cruz, foram gastos R$ 2.339,32 com a alimentação dos idosos no passeio.
Para o MPRN, “a exploração da máquina pública em conjunto com a disponibilidade do bem imóvel privado da prefeita municipal para a realização de evento festivo não usual apenas escancaram a incidência na proibição, deixando nítido o caráter abusivo da conduta, praticada com a intenção de cooptação eleitoral”.
A Ação Civil Pública é fruto de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz em 1º de fevereiro passado após a Justiça Eleitoral ter cassado o mandato da prefeita Fernanda Costa Bezerra por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, também teve o mandato cassado. Na mesma sentença, além dos gestores municipais, também foram condenados o deputado Tomba Farias e Francisca Suelange de Lima Bulhões, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos. As condenações também foram motivadas pelo passeio dos idosos à casa de praia da prefeita e do deputado.
Na Ação Civil Pública, o MPRN pede a condenação de Tomba Farias, Fernanda Bezerra e Francisca Suelange pela prática de atos de improbidade administrativa. O MPRN também pede a suspensão dos direitos políticos deles por período de cinco a oito anos, além da perda da função pública, se for o caso. O MPRN ainda requereu que os três sejam condenados ao ressarcimento ao erário dos danos apurados e eles fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Prefeitura lança edital para concurso da Secretaria Municipal de Saúde

A Prefeitura Municipal do Natal publicou nesta segunda-feira (26/2), o edital para a realização de concurso público ofertando 1.647 vagas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. A empresa contratada pela Prefeitura do Natal, para a realização do certame é a COMPERVE – Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Os cargos foram criados e as vagas ampliadas pela Lei Complementar nº 169, de 06 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM do dia 08/11/2017. As vagas ofertadas pela Secretaria de Saúde do Município surgiram em decorrência de vacâncias, encerramentos de contratos com cooperativas e de contratos temporários.
“A importância desse concurso é imensurável. Vamos garantir que a população possa ter ainda mais acesso à saúde com a presença desses novos profissionais”, afirma o prefeito Carlos Eduardo. “Estamos substituindo contratos temporários e com cooperativas por servidores concursados e, além disso, estamos preenchendo as vacâncias, evitando que haja descontinuidade de serviços”, complementa o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Carlos Moraes.
O concurso foi objeto de ação de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, Processo nº 0812109-23.2017.8.20.5001, que ainda tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Portal de Transparência da Mobilidade e aplicativo para o transporte serão lançados nesta terça-feira (27)

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, lançará nesta terça-feira (27) o Portal da Transparência da Mobilidade. O evento será no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, às 10h, e contará com a participação do prefeito Carlos Eduardo, da secretária da STTU Elequicina Santos, além de representações do executivo municipal, do legislativo, da sociedade e a imprensa.

O portal da Transparência da Mobilidade Urbana segundo a secretária da STTU, Elequicina Santos “disponibilizará todos os dados relativos às operações do serviço de transporte público, a bilhetagem eletrônica, passageiros transportados, o trabalho do poder concedente na execução e fiscalização dos controles de concessão, propondo eventuais medidas corretivas, orientações e melhorias assim como os indicadores do serviço de forma clara e objetiva, entre outras informações”.

Esse será mais um instrumento que a sociedade terá acesso e que poderá também sugerir melhorias, uma vez que todas as informações sobre o Sistema de Transporte Público estarão disponíveis para consultas e pesquisas.

Trata-se, portanto, de um importante instrumento da cidadania e que possibilitará a aplicação de políticas públicas voltadas para o setor, aumentando a transparência da gestão e permitindo a disponibilidade de sugestões permanentes da sociedade na melhoria deste processo.

Juntamente com o portal será lançado o aplicativo Poty Bus que informa aos usuários conteúdos sobre localização de ônibus, tempo de chegada na parada, entre outros temas.

Qual o intuito de fortalecer Fábio Dantas?

Eu sinceramente ainda não entendi todo este estardalhaço na imprensa sobre o rompimento de Fábio Dantas com Robinson Faria. Fábio é o vice governador do RN na chapa com Robinson até o final de 2018, agora está mobilizando partidos para viabilizar sua sobrevivência política e de sua esposa, deputada estadual Cristiane Dantas.

Até agora eu não entendi todo este auê de fortalecer o nome de Fábio…

Será uma estratégia com Robinson?

Prefeito Carlos Eduardo assina decreto que assegura melhorias para Guarda Municipal

O prefeito Carlos Eduardo assinou no final da manhã desta sexta-feira (23) decreto de equiparação salarial e nivelamento da Guarda Municipal durante solenidade no Palácio Felipe Camarão. “A prefeitura faz justiça com a categoria dos guardas municipais que a partir de agora terão o direito de se aposentar com um salário digno”, disse o chefe do Executivo.

Com o decreto, que será publicado na edição extraordinária do Diário Oficial do Município deste sábado (24), a Guarda Municipal deixa de figurar no quadro de auxiliar de serviços gerais para fazer parte do corpo técnico da segurança, com um salário base próprio dessa categoria. Essa era uma reivindicação antiga dos guardas municipais que a partir de agora passam a ter direito a uma aposentadoria melhor e também tem os direitos previdenciários dos familiares assegurados em outros patamares.

O prefeito lembrou que a segurança pública é um tema que aflige de perto toda a população de Natal e que a Guarda Municipal, cuja função primordial é atuar na guarda do patrimônio público e como força auxiliar de segurança, tem desempenhado um papel reconhecido pela sociedade, como aconteceu no final do ano passado quando houve uma paralisação da polícia militar e a guarda atou de forma preventiva nos locais de maior movimento comercial e atuando na repressão ao crime.

“Dentro das atribuições que cabem ao município, temos feito um esforço para atuar junto às forças de segurança, seja disponibilizando ao Ciosp as câmaras espalhadas pela cidade, seja com a Ronda Escolar e a Ronda da Saúde que protegem servidores, alunos e usuários nas extensas redes de educação e saúde do município e nos momentos de crise, os guardas municipais tem se desdobrado para prestar um serviço preventivo em apoio a Polícia Militar do Estado”, afirmou Carlos Eduardo.

O procurador-geral do município, Carlos Castim, destacou o sentimento de justiça que o decreto traz para a categoria dos guardas municipais. “Estamos trabalhando desde 2016 nesse decreto e hoje fazemos justiça com todos aqueles que protegem o patrimônio do município e toda a nossa população em tempos de grande insegurança”, disse.

Para o comandante da Guarda Municipal, Michel Dantas, essa foi a maior conquista que a categoria recebeu em 26 anos. “Não conheço em nenhuma outra instituição, tropa tão dedicada quanto a da Guarda Municipal de Natal, essa é sem dúvidas a maior conquista da categoria nos últimos 26 anos”, destacou.

“Estou muito feliz com a assinatura desse decreto que lutamos há muito tempo, agora com esse reconhecimento teremos salários e uma aposentadoria digna para nós e nossas famílias”, disse o guarda municipal R. Costa.