MPF pede prisão imediata de Lula

Da Veja

Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 5, contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, que pedia a revisão da condenação a doze anos e um mês na ação penal que envolve o tríplex no Guarujá (SP). Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex e aumentou a pena do ex-presidente de nove anos e meio de prisão para doze anos e um mês. Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores concluíram que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

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Carlos Eduardo empossa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Na tarde desta segunda-feira (05), o prefeito Carlos Eduardo empossou 14 conselheiros titulares e 14 suplentes para o mandato 2017-2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude). O evento foi realizado, na sede dos Conselhos, localizado na rua Trairi, Petrópolis.

O prefeito Carlos Eduardo parabenizou os novos conselheiros, destacou que a atual gestão entregou à população a sede própria dos Conselhos, devidamente equipada para que os conselheiros possam exercitar sua função. “Os conselhos têm grande relevância na democratização de uma gestão. A prefeitura tem um quadro qualificado, mas os conselhos vêm complementar os projetos, programas e obras da administração. É a participação legítima indispensável que vem discutir, propor, aprimorar as políticas públicas”, disse Carlos Eduardo que ainda enfatizou que são 57 projetos de assistência social hoje na capital.

O Comude foi criado pela Lei Municipal n. 4.672, de 02.08.1995, e é um órgão de deliberação colegiada, composto paritariamente por representantes do Governo e da Sociedade Civil, funciona como instrumento deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento às pessoas com deficiência do Município. Dentre as finalidades estão o zelo pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa com deficiência; e o acompanhamento e apoio as políticas e as ações dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência em âmbito federal, estadual e municipal.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Ilzamar Pereira, os conselheiros vão atuar com funções normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras da política pública municipal de atendimento às pessoas com deficiência. “O Comude é de grande importância para a sociedade, é onde delibera assuntos referentes a pessoa com deficiência para ter mais inclusão social”, falou.

O atual presidente do Comude, Fernando Gaburru, destacou o trabalho que realizou nos últimos 4 anos à frente do Comude. “Passo a grande responsabilidade para os que agora são empossados que têm toda competência para continuar essa luta infindável, mas que compensa. Jamais me desligarei e continuarei meu trabalho como advogado e colaborador auxiliando essa luta”.

Além de secretários, representantes de instituições que trabalham em apoio ao deficiente participaram também da solenidade os vereadores Kléber Fernandes; Ney Lopes Jr e as vereadoras Júlia Arruda e Nina Souza.

Fábio Faria quer tomar comando do PP de Beto Rosado e Rosalba

Uma verdadeiro tapetão está para acontecer com o deputado federal Beto Rosado e a Prefeita de Mossoró Rosalba Ciarline, uma articulação está sendo feita entre o Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab com o presidente nacional do PP, para que o deputado federal Fábio Faria assuma o comando da legenda aqui no RN. Com isso, o PP iria se coligar junto ao PSD, aqui comandado por Robinson para uma reeleição do governador, somando tempo de TV.