Garibaldi comemora assinatura da ordem de serviço para conclusão das obras da transposição do São Francisco

Diante de parlamentares nordestinos, do presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi assinada – na tarde desta terça-feira (20), no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira – a ordem de serviço para a conclusão das obras remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O custo é de R$ 516,84 milhões e a obra será tocada pelo o Consórcio Emsa-Siton.

 

A assinatura da ordem de serviço só foi possível porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a liminar concedida pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no dia 25 de abril, suspendendo a licitação do trecho. A presidente do STF acatou o recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União, em nome do Ministério da Integração Nacional.

 

Carmén Lúcia considerou que a manutenção da paralisação da obra “expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e consequente descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem da proposta oferecida pelas impetrantes”. O desembargador havia acolhido agravo de instrumento interposto pelo Consórcio São Francisco Eixo Norte, no qual o grupo de empreiteiras questionava a legalidade da inabilitação técnica de suas empresas no processo de licitação.

 

“A transposição do São Francisco é fundamental para o Rio Grande do Norte, como também é para o Ceará, a Paraíba e Pernambuco. Estamos entrando no sexto ano de seca e nossos reservatórios estão em uma situação periclitante. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, poderá em curto prazo ingressar no chamado volume morto. A bancada do Nordeste deve ficar atenta para que a obra não sofra mais nenhuma interrupção”, opinou o senador Garibaldi Filho.

​Zenaide Maia lembra Wilma de Faria em sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher


A deputada federal Zenaide Maia fez, nesta terça-feira (20), durante sessão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, um breve pronunciamento sobre o falecimento da vereadora e ex-governadora Wilma de Faria, além de citar sua importância para o Estado e o Brasil. 
“O Rio Grande do Norte perdeu Wilma Maria de Faria. Ela era uma referência para as mulheres não só do Estado, mas do Brasil. Wilma mostrava que a gente tinha de estar nos locais de comando. Ela foi à primeira prefeita eleita de Natal, primeira deputada federal mulher, constituinte, e governadora durante dois mandatos. Ela influenciou muito as mulheres potiguares no parlamento. Apesar de no Brasil as mulheres terem perdido representatividade nas prefeituras, no RN nós aumentamos. Quero aqui me solidarizar com toda família. Sentimento de pesar de todas as mulheres do Estado. Ela dizia e fazia sempre: “Nos podemos sim estar onde queremos”, declarou Zenaide Maia, citando a frase de Wilma.

Carlos Eduardo entrega ​reforma da Escola Municipal Lourdes Campos Godeiro nesta terça-feira

A Prefeitura do Natal entrega nesta terça-feira (20), às 16h30, a reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Campos Godeiro, situada na Avenida Moema Tinôco da Cunha Lima, 4265, no Conjunto Gramorezinho, bairro de Lagoa Azul, Zona Norte.
A Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Campos Godeiro atende 153 alunos das turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e passou por uma reforma e ampliação com diversas melhorias das instalações físicas. A unidade foi criada por meio do Decreto nº 2.380, de quatro de setembro de 1980.
Foram realizadas a construção da sala de informática e da sala dos professores, uma adequação do refeitório, uma adequação de um pátio coberto para uma quadra poliesportiva, pintura geral do prédio, revisão nas esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, melhorias na guarita, instalações de ventiladores e condicionadores de ar e a construção de toda a parte de acessibilidade. 
A nova estrutura física da escola conta com quatro salas de aula, secretaria, direção, coordenação, sala dos professores, laboratório de informática, refeitório, cozinha, depósito, lavanderia, biblioteca, banheiros femininos e masculinos. A estrutura conta também com rampas de acesso e uma quadra poliesportiva. A obra foi executada pela empresa Conarte – Projetos, Construções e Serviços LTDA, com investimentos de R$ 188 mil do orçamento próprio da Prefeitura do Natal.
A unidade de ensino conta com nove professores, sendo que um atua na biblioteca da unidade de ensino, dois estagiários, três auxiliares de serviços gerais, três assistentes de secretariado, uma auxiliar de cozinha, uma merendeira, dois porteiros diurnos e três porteiros noturnos e uma coordenadora pedagógica. A Escola Municipal Professora Lourdes Campos Godeiro tem na gestão as professoras Ana Lúcia Gomes da Silva (pedagógica) e Marizete Ferreira da Silva (administrativa-financeira).

Desembargador Cláudio Santos decreta prisão de acusado de tráfico interestadual de drogas

Durante o plantão judicial deste fim de semana, o desembargador Claudio Santos atendeu a pedido do Ministério Público Estadual em Mandado de Segurança para cassar a liberdade provisória concedida ao pernambucano Elito Francisco Vilela da Silva, preso em flagrante no último sábado (17) acusado dos crimes de tráfico interestadual de drogas e de porte ilegal de arma. No veículo que estava em posse do acusado foram encontrados 8 quilos de cocaína, uma pistola calibre 380 e munições. Elito Vilela da Silva havia sido solto, no domingo (18), após passar por uma audiência de custódia. A decisão do desembargador foi tomada na madrugada de domingo para esta segunda-feira (19).

“O plantão judicial funciona”, destaca Santos. Sobre a reforma da decisão, o desembargador frisa que em nada compromete o aspecto civilizatório das audiências de custódia. “O segundo grau é para isto, para rever decisões em que eventualmente haja discordância”.

O integrante do TJRN relata que recebeu uma ligação de seu gabinete às 23h30 de sábado e que imediatamente entrou em contato com o promotor do caso e com o delegado da Polícia Federal para adiantar que iria reformar a decisão de primeira instância.

Claudio Santos defende que a rapidez é determinante nas questões da segurança pública. “Ele foi preso por uma intervenção direta minha junto ao Ministério Público e ao delegado”. Para isto, argumenta que deve haver uma maior informalidade e confiabilidade entre as autoridades envolvidas – juízes, promotores, delegados – evitando-se expedientes burocráticos, de forma a agilizar procedimentos.

O caso

Durante audiência de custódia, realizada na tarde de sábado, foi concedida a liberdade provisória a Elito Francisco Vilela da Silva, tendo o juiz plantonista considerado que a liberdade do flagranteado não implica risco à ordem pública, à investigação ou à instrução criminal bem como para a futura aplicação da lei penal. Segundo a decisão, o juiz considerou que o acusado, que seria comerciante, tem bom antecedentes e que não haveria indícios de outras ações suas voltadas para o tráfico.

O Ministério Público, que havia pleiteado a conversão do flagrante em prisão preventiva, ingressou então com um Recurso em Sentido Estrito junto ao plantão do Tribunal de Justiça do RN, sendo relator do recurso o desembargador Claudio Santos.

Decisão

Em sua decisão, o membro da Corte de Justiça considerou que ficaram evidenciadas a autoria e materialidade do delito, requisitos para a decretação da prisão preventiva. Assim, entendeu que a exposição do MP em conjunto com a documentação trazida aos autos fazem presentes “os requisitos autorizadores da medida liminar postulada, consistentes na plausibilidade do direito invocado e na necessidade premente da prestação jurisdicional”.

Claudio Santos aponta ainda, que as circunstâncias da prisão configuram a ocorrência dos crimes de tráfico interestadual de drogas e de porte ilegal de arma, “e que uma entrega dessa magnitude não é tarefa deferida a uma pessoa inexperiente numa organização criminosa”.

“A própria quantidade da droga apreendida, já demonstram, por si só, que essa não é a primeira aventura criminosa do flagranteado, posto que nenhuma organização criminosa entregaria a um iniciante uma tarefa tão destacada: tráfico interestadual de 8,032 kilogramas de cocaína”, destaca o desembargador em sua decisão.

O julgador do TJRN considera que embora o juiz de primeiro grau tenha baseado sua decisão em uma pretensa primariedade, e os bons antecedentes, entendo que, não são suficientes para afastar a necessidade de decretação da prisão preventiva no caso presente, em face da magnitude da empreitada criminosa, o que denota que a volta do flagranteado ao meio social possibilitará a continuidade de sua atividade delitiva, o que configura o periculum in mora (perigo da demora).

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Novo procurador-geral será empossado em sessão extraordinária do CPJ segunda-feira (19)

Transmissão se dará em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, às 19h, na Escola de Governo, no centro adminstrativo

A posse do promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte será na segunda-feira (19), às 19h, no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo.

A solenidade acontece durante sessão extraordinária e solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, que marca a transmissão do cargo do atual procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima para o procurador-geral de Justiça eleito e nomeado Eudo Rodrigues Leite.

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues foi o mais votado em eleição para lista tríplice realizada em meados do último mês de abril e nomeado pelo governador do Estado no início de maio para exercer o cargo de PGJ no biênio 2017/2019.

O empossando é titular da 22ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, com atribuições também na defesa do patrimônio público assim como Rinaldo Reis, que comandou o MPRN nos últimos quatro anos, com mandato inicialmente para o biênio 2013/2015, sucedendo o então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, e depois reconduzido para o cargo no biênio 2015/2017.