Prefeita Rosalba Ciarlini comunica à Câmara que vai se ausentar do país

A prefeita Rosalba Ciarlini enviou ofício à Câmara Municipal de Mossoró comunicando que vai se ausentar do país no período de 25 de agosto a 4 de setembro deste ano. Motivo é uma viagem à Alemanha para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família.

No ofício, de 21 de agosto, Rosalba Ciarlini salienta à presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, que todas as despesas da viagem serão custeadas por recursos próprios, sem qualquer ônus para o erário municipal.

O ofício foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (23) do legislativo mossoroense pelo vereador Genilson Alves.

Nesta quinta-feira (24), Rosalba Ciarlini transmite a chefia do Poder Executivo para a vice-prefeita Nayara Gadelha.

PF indicia Agripino por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

VEJA

Polícia Federal concluiu em inquérito que há indícios de que o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, tenha praticado corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve suposto recebimento de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal. Uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, o estádio foi erguido pela empreiteira OAS, uma das investigadas no petrolão.

As conclusões do inquérito foram divulgadas nesta segunda-feira pela PF. O documento segue agora para o Ministério Público Federal, que pode decidir se oferece ou não denúncia contra o senador, que tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Carlos Eduardo inaugura Unidade Básica de Saúde no Planalto

A população do bairro do Planalto recebeu na tarde desta segunda-feira, 21, a nova Unidade Básica de Saúde Enfermeira Rosângela Lima, uma obra da Prefeitura de Natal que deve beneficiar cerca de dez mil pessoas por mês na comunidade. A unidade amplia a assistência à saúde pela rede municipal de atenção básica no Distrito Sanitário Oeste, com a adoção de três equipes de estratégia de saúde da Família, com cobertura de mais de 60% da população do bairro.

O prefeito Carlos Eduardo participou da entrega da UBS na rua Santa Beatriz, acompanhado do secretário de saúde, Luiz Roberto Fonseca, entre outros secretários municipais e servidores; de vereadores e do presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcus Lima. 

O investimento na obra ficou em torno de R$ 810 mil e a Unidade conta com ambientes climatizados, amplos e com acessibilidade a idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, além de área externa e estacionamento. A unidade funciona com três equipes de estratégia de saúde da família, cada uma responsável por atender a 3.450 pessoas por mês, elevando a cobertura da SMS no bairro a 62% dos seus moradores.
A obra desta unidade ficou paralisada e há cerca de um ano e meio foi retomada, sendo um compromisso do prefeito para a área que não contava com serviço de saúde que atendesse a população. “Apesar das dificuldades, o senhor tirou essa unidade do chão, fazendo a obra de uma unidade totalmente nova”, afirmou o secretário municipal de saúde, Luiz Roberto Fonseca, acrescentando que já foram reformadas e ampliadas 37 unidades de saúde das 40 previstas pela administração municipal.

A enfermeira Rosângela Lima foi homenageada in memoriam, dando nome a UBS, pelo seu envolvimento profissional com seus pacientes. O presidente do CRM, Marcus Lima, irmão da homenageada, agradeceu e reconheceu a importância dos serviços básicos da saúde em Natal. 
O prefeito Carlos Eduardo destacou para a comunidade presente à inauguração a importância de serviços essenciais como os da saúde, sem que tenham sido atingidos por cortes de recursos, por ser área prioritária, assim como a Educação e Assistência Social. “Apesar da crise, conseguimos segurar essas três áreas essenciais da administração, e hoje entregamos essa nova unidade de saúde do tamanho de um hospital”, afirmou o prefeito.

O prefeito homenageou a enfermeira Rosângela Lima, lembrando do seu compromisso profissional e humanitário, como foi relatado por várias pessoas presentes. 

Para a coordenadora de Estratégia de Saúde da Família da SMS, Marliete Duarte, a entrega desta UBS é de suma importância para a melhoria da assistência à saúde dos moradores do Planalto, diante da existência de apenas uma unidade no bairro, um dos maiores e mais carentes da cidade.

Estiveram presentes à entrega da nova unidade no Planalto, representantes da administração municipal como secretários, além de vereadores e lideranças comunitárias.

Prefeita Rosalba Ciarlini discute investimentos para a agricultura com o Banco do Nordeste

A prefeita Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta segunda-feira (21), no Salão dos Grandes Atos, a visita do gerente e superintendente do Banco do Nordeste (BNB), Maykel Filgueira e Fabrizzio Feitosa, respectivamente. O objetivo do encontro foi o de buscar meios para apoiar as atividades do agricultor e também maneiras de renegociação de dívidas.

“É preciso encontramos uma forma de ficarmos mais próximos e ajudar o agricultor. Nós sabemos que quando eles tem uma dívida no banco a dificuldade é imensa porque eles ficam impossibilitados de adquirir novos créditos. Iremos buscar um projeto para que a gente possa apoiar as atividades”, destacou a prefeita Rosalba Ciarlini.

Durante o encontro, os representantes do Banco do Nordeste demonstraram interesse em fomentar a economia local. “As pessoas estão se animando para ampliar os negócios. Torcemos para que a economia volte a crescer. Vamos fomentar algumas ações e abordar outras parcerias como agricultura familiar e renegociação de dívidas rurais”, comentou Fabrizzio.

Participaram também da reunião o secretário de Planejamento do município, Aldo Fernandes, e o secretário de Administração, Ronaldo Cruz.

Carlos Eduardo vai inaugurar nesta segunda-feira a 37° Unidade Básica de Saúde 

A Prefeitura do Natal inaugura nesta segunda-feira (21) a unidade básica de saúde de Santa Beatriz, no bairro do Planalto, Distrito Sanitário Leste. Com capacidade para atender cerca de 10,3 mil pessoas, a nova unidade irá ampliar a assistência à saúde pela rede municipal de atenção básica na região, melhorando a qualidade de vida da população. 

A diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (DAB-SMS), Ana Paula Queiroz, explicou que a nova unidade funcionará com três equipes de estratégia de saúde da família, sendo cada uma destas responsável por 3.450 pessoas. Isso fará com que a cobertura da SMS no bairro atinja 62% dos seus moradores. 

Com investimentos em torno de R$ 370 mil e um design diferenciado, a UBS Santa Beatriz conta com ambientes amplos e climatizados, acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, área externa com passagem para pedestres protegida do sol, gramado e estacionamento. 

Para a coordenadora de Estratégia de Saúde da Família da SMS, Marliete Duarte, a inauguração de Santa Beatriz é de suma importância para a melhoria da assistência à saúde dos moradores do Planalto, diante da existência de apenas uma unidade no bairro, um dos maiores e mais carentes da cidade.

MPRN pede bloqueio do repasse de royalties para pagamento de servidores de Macau

Ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada em defesa dos servidores efetivos, que estão com os salários de novembro e dezembro de 2016 em atraso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Judiciário determine o bloqueio do repasse dos royalties para pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Macau, que estão com os salários de novembro e dezembro de 2016 sem pagamento.

No último mês de março, foi realizado acordo extrajudicial entre o Sindicato dos servidores com a Prefeitura de Macau. No entanto, esse acordo não foi cumprido, motivando o ajuizamento da ação na Vara Cível da Comarca de Macau, na tentativa de solucionar o problema.

Macau é a terceira cidade do Rio Grande do Norte entre as que mais recebem royalties, tendo recebido até o mês de julho deste ano de 2017 o valor de R$ 6.951.683.57.

O MPRN requer concessão de liminar para determinar que o Município regularize, no prazo de 72 horas, a folha de pagamento dos servidores públicos, sob pena da fixação de multa pessoal ao Prefeito de Macau no valor de R$ 5 mil por eventual dia de descumprimento e para cada salário atrasado de funcionário.

A Promotoria de Justiça pede também que o Juízo da Vara Cível de Macau determine, no mesmo prazo de 72 horas, que o Município realize para a Macau Prev (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Macau) o repasse de valores bloqueados referente às folhas de pagamento de novembro e dezembro de 2016 para pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários.

O Ministério Público Estadual sustenta na ação que o atraso injustificado na folha de pagamento gera a insustentabilidade da gerência do serviço público, provocando insatisfação nos servidores e consequente má prestação dos serviços de relevância como saúde, educação e transporte, além de se tratar de prática ilegal e inconstitucional, ferindo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho, basilares do Estado Democrático de Direito.