Projeto de redução do recesso parlamentar proposto por Sandro não passou pela comissão de revisão do regimento interno

Como pode um projeto de lei que altera o regimento interno ser votado sem passar na comissão que foi criada para essa finalidade?

Existe uma comissão na Câmara que revisa todo o regimento interno, se o Projeto do vereador Sandro Pimentel vai de encontro a manutenção do regimento, por que o parlamentar não submeteu o projeto a comissão?

Projeto de Sandro Pimentel sobre redução do recesso parlamentar foi unilateral 

Vereadora Nina Souza que é membro da comissão da Comissão especial que analisa o regimento interno da câmara emitiu nota de esclarecimento sobre o tem. 

Nota de esclarecimento com relação a votação do recesso!

Como membro da comissão especial que analisa o regimento interno da Câmara Municipal de Natal, esclareço que o documento que está sendo preparado por um grupo de vereadores com as novas regras do legislativo natalense já prevê a redução do recesso parlamentar. Este foi o principal motivo para que os vereadores da capital potiguar rejeitassem projeto semelhante apresentado de forma unilateral pelo vereador Sandro Pimentel, na tentativa de se antecipar a maioria da Casa, que de forma coletiva, já decidiu pela mudança a ser incluída no novo regimento que será votado em breve e que possui um prazo menor do que o proposto pelo vereador.

Foto: Portal No Ar

Bandidos armados realizam arrastão dentro do Hospital Regional em Mossoró

Do Blog Ismael Sousa 

Pelo menos quatro assaltantes armados realizaram um arrastão dentro do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), no bairro Nova Betânia, na noite desta quarta-feira (23).

Segundo informações, os assaltantes iniciaram as abordagens às vítimas na parte de fora do hospital. Logo em seguida, dois deles armados entraram na recepção do Pronto-Socorro, renderam funcionários e pessoas que aguardavam atendimento, e levaram vários pertences.

Os seguranças do hospital, que não usam armas de fogo, correram quando teve início a ação criminosa. Assustadas, algumas pessoas correram para dentro do banheiro.

Os criminosos fugiram logo em seguida com destino ignorado. A Polícia Militar foi acionada e realizou diligências na tentativa de localizar os suspeitos

Governador quer empréstimo de R$ 698 milhões

Chegou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23), um pedido de autorização do governador Robinson Faria (PSD), aos deputados, para empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 698 milhões.

“Esta ação governamental possibilitará a utilização dos recursos captados na execução de projetos nas áreas de transporte, saneamento ambiental, desenvolvimento industrial, segurança e saúde pública, ampliando as potencialidades do Estado do Rio Grande do Norte na consecução de melhores resultados de desenvolvimento e elevação da qualidade de vida da população norte-riograndense”, diz a mensagem.

​STTU anuncia melhorias na Av. Afonso Pena

A secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos, anunciou nesta quarta-feira (23) que o órgão realizará melhorias na Av. Afonso Pena. A decisão foi confirmada durante reunião com representação de moradores, comerciantes e empresários que atuam na avenida – considerada uma das mais importantes da cidade.

De acordo com a gestora, os estudos envolvem a implantação de uma alameda para caminhantes e corredores, melhoria na sinalização e da mobilidade da via, além de reprogramação dos tempos para os semáforos.

Para a empresária Ivone Freire a notícia é muito boa para todos que moram e atuam ao longo da via. Pois, as ações apresentarão um novo cenário para a qualidade da mobilidade na região, oferecendo opções para a prática de atividades físicas, além de disponibilizar uma maior segurança viária.

De acordo com o secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro, que também participou do encontro, a primeira etapa do programa de melhoria para a mobilidade na região deverá está sendo implantada até a primeira quinzena de setembro.

Procurador-geral apresenta em Brasília propostas legislativas para Segurança

O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças, se reuniu nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na residencia oficial do parlamentar, em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas legislativas que objetivam melhorar a situação da Segurança Pública e a cobrança da execução fiscal nos estados, além de outros temas de interesse de todos.
 

“São pequenas intervenções legislativas que podem fazer uma grande diferença, sobretudo em relação à Segurança”, salientou Wilkie, que participou do encontro como presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Além do procurador-geral potiguar, a reunião contou com representantes de outros estados. O deputado federal Rubens Pereira Júnior também estava presente.

 

Entre as medidas propostas, esta um Projeto de Lei para igualar o tratamento jurídico dos crimes de tráfico internacional de drogas e de tráfico interno, de modo que ambos possam ser investigados pela Polícia Federal e processados e julgados pela Justiça Federal, às expensas da União. Outra mudança sugerida é a imposição à União, por meio de lei, do dever de criar e manter centros de detenção de menores federais para os atos infracionais análogos a crimes de competência federal.

 

O encontro, afirma Wilkie, foi bastante positivo. “O deputado Rodrigo Maia foi muito receptivo, e estamos muito confiantes de que estas pequenas alterações possam mudar a realidade atual dos estados brasileiros”. Este foi o segundo encontro com o presidente da Câmara dos Deputados em menos de um mês.

Vereador Robson Carvalho apoia campanha “A Justiça Começa na­­­­­ Delegacia”

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), Paoulla Maués, esteve hoje na Câmara Municipal de Natal para divulgar a campanha “A Justiça Começa na Delegacia”, empreendida em parceria com a Associação dos Escrivães do RN, a ASSESP. A iniciativa recebeu total apoio do vereador Robson Carvalho (PMB), que tem alertado constantemente sobre os problemas da segurança no estado.

“Tenho tocado no assunto da segurança com frequência no plenário da Câmara. Já falamos sobre as declarações do governador, a falta de investimentos, bem como a inércia do governo. Em junho fomos à Brasília e conseguimos a prorrogação de um convênio que equipou a Guarda Municipal em mais de 3 milhões. Também promovemos uma audiência pública e estamos nos bairros para expandir o projeto ‘Vizinhança Solidária e Batalhão Participativo’ que é uma forma criativa de melhorar a segurança. Além disso, chamamos atenção para o número alarmante de policiais militares mortos que já chega a 16 “, disse.­­­­­­­

O objetivo da campanha é conclamar a população do Rio Grande do Norte para somar-se aos delegados e escrivães e cobrarem mais investimentos na Polícia Civil.

Segundo a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), Paoulla Maués, apesar do aumento da criminalidade  o corpo de trabalho da polícia civil diminuiu absurdamente, “para se ter uma ideia, em 2003 a média anual de homicídios era de 400 e 2.400 policiais civis. Em 2017, já chegamos a 1.500 assassinatos e temos apenas 1.300 policiais”, revelou.