Plano de Mobilidade de Natal recebe elogios da FIFA e do COL

 

O Plano Operacional de Mobilidade de Natal para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 foi apresentado em reunião promovida pela entidade nesta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro. O prefeito Carlos Eduardo e uma equipe de auxiliares expuseram a membros da FIFA, do Comitê Organizador Local da Copa (COL), do Ministério do Esporte e de observadores internacionais as medidas propostas para melhorar a infraestrutura nessa área. O Plano de Natal recebeu muitos elogios dos participantes da reunião, da qual também participaram os secretários municipais Virgínia Ferreira (Planejamento), Elequicina Santos (Mobilidade Urbana), Luiz Eduardo Machado (Esporte, Lazer e Copa do Mundo), Walter Pedro (secretário-adjunto de Trânsito – Mobilidade Urbana) e Marcos Alexandre (secretário-adjunto de Comunicação Social).

O chefe do comitê organizador da Copa da Alemanha em 2006, Horst Schimdt, declarou-se impressionado pela consistência do projeto de mobilidade de Natal, por conter não apenas pontos relativos a controle do tráfego e transporte público, mas por incluir propostas como a realização de eventos-testes para integrar a população e mostrar a ela os benefícios proporcionados pela realização da Copa na cidade.

Os representantes da FIFA e do COL também elogiaram o prefeito Carlos Eduardo por estar presente na reunião. “É uma demonstração da dedicação e do compromisso de Natal para a realização de uma boa Copa na cidade”, definiu Schmidt.

Dentre as propostas contidas no Plano de Mobilidade de Natal, está a adoção de linhas especiais de ônibus para os torcedores em dias de jogos no Arena das Dunas, prevendo gratuidade para os que forem portadores de ingressos. Também está prevista a criação de bolsões de estacionamentos públicos e privados, com vagas reservadas para idosos e portadores de mobilidade reduzida. Além disso, haverá intervenções no trânsito, com desvios de fluxos e integração de linhas de transporte coletivo, inclusive para o transporte de torcedores ao Fanfest.

O prefeito Carlos Eduardo disse reconhecer a importância da Copa para Natal, por canalizar investimentos públicos expressivos do governo federal e pelo potencial de divulgar os atrativos turísticos da cidade em escala mundial. “Para trás, na História, nunca tivermos uma oportunidade como esta, de mostrar Natal para o mundo, assim como não sabemos se vamos ter outra no futuro”, resumiu o prefeito.

Ainda dentro da sua participação na reunião desta quinta, o prefeito Carlos Eduardo solicitou à União que coordene o processo legal para a viabilização das Estruturas Provisórias, como a instalação das linhas de transmissão e telecomunicação. A proposta de Natal é de que o governo federal assuma não só as confecções dos editais, mas disponibilize linhas de créditos especiais, através do Orçamento Geral da União (OGU) e de meios próprios de financiamento. Dessa forma, defendeu o prefeito, os municípios e Estados podem aderir às linhas de crédito e às atas de registros de preços.

Nesta sexta, o simpósio continua com a discussão de ações em outras áreas, como Saúde e Segurança, novamente com a participação de representantes da Prefeitura de Natal. Outra cidade-sede participa com Natal dessa rodada de discussão: Cuiabá.

 

 

Oferta de propina em blitz de trânsito gera condenação por corrupção ativa

 

O juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª Vara Criminal de Natal, condenou um motorista a uma pena provisória de dois anos de reclusão e 25 dias-multa, por corrupção ativa, ao oferecer R$ 40 de propina para ser liberado por um policial militar após ser apanhado em uma blitz na Zona Norte de Natal sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme a denúncia, no dia 29 de julho de 2012, por volta das 23h, na Barreira Policial da CPRE, próximo ao Posto da Ponte de Igapó, em Natal, o denunciado foi preso em flagrante após oferecer vantagem indevida, consistente em R$ 40 a um tenente da policial militar, objetivando a não aplicação das sanções administrativas decorrentes da condução de veículo automotor sem Carteira Nacional de Habilitação.

Para o magistrado, mostra-se evidente que o acusado da maneira como agiu, seja verbal ou gestual, ofereceu vantagem em dinheiro para funcionário público e agiu de forma dolosa, praticando o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333, caput, do Código Penal

“Nesse contexto, verifica-se que a prova documental e testemunhal deixam cristalina a autoria e materialidade, de forma que dúvida não há quanto a prática do crime de corrupção ativa praticado pelo acusado”, concluiu Ivanaldo Bezerra.

Fixação da pena

O magistrado levou em consideração que o acusado permaneceu preso provisoriamente por 3 dias, esse tempo deverá ser abatido da pena fixada, devendo o acusado, então, cumprir a pena de um ano, 11 meses e 27 dias de reclusão e 25 dias-multa.

O juiz determinou que a pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente no regime aberto. Substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma como determinar o juízo das Execuções Penais.

Improbidade: ex-prefeito deixa de prestar contas e é condenado em Patu

O ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, foi condenado em ação movida pela própria Prefeitura que comandou no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2008. A sentença coube ao juiz José Herval Sampaio Júnior, que integra a comissão formada pelo TJ para julgar processos de improbidade administrativa no Rio Grande do Norte.

Segundo o processo, o ex-prefeito não apresentou prestação de contas relativas aos 5º e 6º bimestres do exercício de 2008 perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como não remeteu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2009 à Corte de Contas. A situação teria resultado em prejuízos à municipalidade.

Após receber a defesa do réu, o magistrado determinou envio de ofício ao TCE pedindo informações sobre as contas dos mencionados bimestres de 2008. Documentação encaminhada pela Corte de Contas foi decisiva para a condenação do acusado. “Verifico que o mandato do Requerido teve término em dezembro de 2008, não tendo o mesmo realizado prestação de contas dos 5º e 6º Bimestres do RRE, que conforme art. 52, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre”, constatou o magistrado.

Apreensão de documentos

O mandato do ex-prefeito terminou em dezembro de 2008. A nova administração municipal, porém, não encontrou documento público referente à gestão anterior nos arquivos da Prefeitura, fato que embasou Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Documentos contra o demandado, sendo a liminar deferida e os documentos apreendidos.

“Nesse sentido, verifico que houve infração a Lei de Responsabilidade Fiscal ou a Lei nº 8.429/92 pelo Requerido, pois a responsabilidade da geração e emissão do Relatório Resumido de Execução Orçamentária que inicialmente coube ao Requerido, ao final do prazo previsto no art. 52, da LRF cabia ao Requerente, todavia, o Requerido não deixou arquivado na Prefeitura documentos que possibilitasse a entrega das contas bimestrais junto ao Tribunal de Contas do Estado”, relatou Herval Sampaio, antes de condenar o ex-prefeito, entre outras coisas, a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Educação do Estado registra 22 mil solicitações de matrículas em três dias

 

Mais de 22 mil estudantes solicitaram matrículas para a rede estadual de ensino nos três primeiros dias de abertura das solicitações para 2014. Desde segunda-feira (18), foram cinco mil inscrições de alunos que buscam ingressar na rede e 17 mil pedidos de renovação. Pela primeira vez em todo o Estado a solicitação de matrícula acontece pela internet, através do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc). O endereço para acesso é o www.sigeduc.rn.gov.br.

Até o dia 22 de dezembro o interessado pode acessar o sistema e fazer duas opções de escolas. Já o resultado será divulgado no dia 30 de dezembro.

A Secretaria de Estado da Educação informa ainda que as equipes de todas as escolas foram treinadas para prestar informações aos pais e alunos, e as unidades estão abertas com os seus computadores disponíveis para aqueles que não tem acesso à internet em casa.

Robinson Faria participa da posse do presidente do DCE da Unp

 

 

O Vice-Governador Robinson Faria participou na noite desta quarta-feira  da posse do presidente do DCE da Unp e também presidente do PSD Jovem Tony Robson, participou também o presidente da OAB RN Sérgio Freire.